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Governo do Estado de Goiás

: Publicado: 04 Mai 2012; Última Atualização: 04 Setembro 2023

REQUERIMENTOS DO RPPS E DO SPSM

Requerimentos de pensão por morte de servidores públicos	Requerimentos de pensão militar
Cônjuge Companheiro (a) Ex-cônjuge, ex-companheiro ou cônjuge separado de fato Filho (a) Enteado (a) Menor tutelado Irmão Pais Reversão de cota de pensão ou recálculo da pensão Revisão de pensão por morte	Cônjuge v1 Companheiro(a) v1 Ex-cônjuge, divorciado(a) ou ex-compaheiro(a) v1 Filho(a) ou Enteado(a) v1 Irmao(a) v1 Mae e Pai v1 Tutelado ou Menor Sob Guarda v1 Reversão de Pensao Militar v1 Revisão de Pensão Militar v1
Requerimentos de averbação de tempo de serviço - servidores públicos	Requerimentos de averbação de tempo de serviço - militares
Averbação de Tempo de Contribuição v12 Averbação de Tempo de Serviço - Empregados da Caixego v5 Histórico Funcional - AVERBAÇÃO v.1 Histórico Funcional - AVERBAÇÃO v.1	Averbação de Militar - Menos de 30 anos - Lei 20.946 v1 Averbação de Militar - Direito Adquirido - Lei 20.946 v1
Requerimentos para emissão de certidão de tempo de contribuição - CTC - servidores públicos e militares	Instrução dos processos de inativação de militares (transferência para reserva e reforma)
Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição Histórico Funcional - CTC v.1 Histórico Funcional - CTC v.1(DOC) Modelo de CTC - anexos I e II da Portaria nº 154-2008-MPS Modelo de Certidão de Tempo de Serviço - CTS v3 Procuração v2	Checklist — Reforma Checklist — Transferência Para a Reserva Remunerada
Requerimentos sobre contribuição previdenciária para servidores públicos
Para recolhimento de contribuição previdenciária de servidor ativo afastado ou licenciado v8 Para devolução de contribuição previdenciária v8
Requerimentos sobre imposto de renda retido na fonte pagadora	militares
Isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte v15 Inclusão e/ou Exclusão de Dependentes para fins de IRRF v6	utilizar os formulários ao lado
Modelos de Histórico Funcional para servidores públicos cf. art. 156 da LC nº 161/2020
Histórico Funcional - PADRÃO v.1 Histórico Funcional - Modelo Magistério v2.doc Histórico Funcional - Modelo Padrão v2.doc Histórico Funcional - Modelo para Aposentadoria e Certidão COMPREV v2.doc
Requerimentos sobre aposentadoria - servidores publicos
Para acréscimo de 25% sobre os proventos do aposentado por incapacidade permamente para o trabalho - art. 65 §1º LC 161/2020
Requerimentos diversos - servidores públicos	militares
Requerimento Padrão v7 Requerimento de alteração da conta bancária para Pensão Alimentícia v7 Requerimento de Revisão de Processo v5 Requerimento de Copia de Processo v4 Requerimento de Declaração v7 Requerimento para Auxílio Funeral v3- Obs. O processo será autuado na GOIASPREV, enviado à SEAD e, posteriormente, ao órgão de origem do servidor falecido para o pagamento ao requerente.	utilizar os formulários ao lado

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