Programa de Compliance Público

 

“ O Programa de Compliance Público do Estado de Goiás faz parte  dos projetos prioritários da previdência estadual. Hoje, podemos dizer que temos um compromisso social com o bem estar dos nossos colaboradores e beneficiários, graças às ações voltadas para a transparência e integridade na prestação de serviços da administração pública”

Gilvan Cândido da Silva |Presidente da Goiás Previdência

 

O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP), instituído em fevereiro de 2019, consiste em um conjunto de ações destinado a:

  • Assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões Éticos e legais;
  • Fomentar a transparência e as denúncias; 
  • Combater a corrupção, responsabilizando empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.

Goiás é o primeiro Estado do País a implementar esse programa em todos os órgãos de sua estrutura administrativa.

O PCP contempla quatro eixos:

  • Ética;
  • Transparência;
  • Responsabilização; e
  • Gestão de riscos.

Trata-se de um sistema de proteção para a administração, principalmente no que diz respeito à gestão do recurso público. Ele garante ações preventivas para que os recursos do tesouro estadual, sejam aplicados em políticas públicas e revertido em  benefícios aos cidadãos.

Na autraquia Goiás Previdência, o programa foi instituído em fevereiro de 2019, após assinatura de Termo de Compromisso entre a Agência e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em abril de 2019, foi criado o Comitê Setorial de Compliance e, por último, em fevereiro de 2021, a Secretaria Executiva do Comitê.

 

O Comitê Setorial de Compliance Público da Goiás Previdência (Goiasprev) é um órgão colegiado de caráter deliberativo permanente para questões relativas ao Programa de Compliance Público, zelando pela implementação dos 4 eixos do Programa.

Dentre as funções do  Comitê Setorial, pode-se destacar o acompanhamento sistemático da gestão de riscos, com o objetivo de garantir a sua eficácia e o cumprimento de seus objetivos. Tem a responsabilidade, também, de decidir sobre as matérias que lhe sejam submetidas, assim como sobre aquelas consideradas relevantes, além de verificar o cumprimento de suas decisões. 

Cabe, ainda, ao Comitê Setorial revisar a política de gestão de riscos e aprovar o processo de gestão de riscos; estabelecer o Plano de Gestão de Riscos; e acompanhar a implementação das ações dos demais eixos do Programa de Compliance Público.

A Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance tem a função de acompanhar a implantação, estruturação e  operacionalização das ações nos 4 eixos do Programa de Compliance Público (PCP). 

Cabe aos servidores designados para cada um dos 4 eixos do PCP prestar informações ao Comitê Setorial da Goiás Previdência quanto ao andamento das atividades do Compliance, sugerindo medidas de melhoria e/ou para eventual adequação de processos em   situação de não conformidade.

A Secretaria Executiva deve, também, apoiar e operacionalizar as demandas oriundas do Comitê Setorial para o pleno exercício das atividades, servir de elo entre os Proprietários dos Riscos e emitir relatórios periódicos sobre o andamento das ações do PCP   ao Comitê Setorial. 

Deve, ainda, propor ao Comitê Setorial medidas e sugestões para fortalecer, fomentar e aperfeiçoar o PCP, produzir as documentações necessárias e auxiliar, no que couber, os setores responsáveis pela execução do Programa na Goiás Previdência.

Para promover o Programa de Compliance Público (PCP), a Goiás Previdência conta com a consultoria sistemática de técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão responsável pela coordenação do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP), os quais  acompanham e orientam  sistematicamente as ações empreendidas pela previdência estadual no cumprimento às normas do PCP.

Cabe à Consultoria  realizar atividades de consultoria, orientação e apoio necessário à implantação do PCP na entidade, interagindo com o Comitê Setorial, a Secretaria Executiva de Compliance, os Proprietários dos Riscos e demais servidores da Instituição. Atua ainda, nos quatro Eixos do Programa: Ética, Transparência, Responsabilização e Gestão de Riscos.

Decreto Estadual que instituiu o  Programa de Compliance Público de Goiás

Decreto n° 9.406, de 18 de fevereiro de 2019

 Termo de compromisso entre a Goiás Previdência e a Controladoria-Geral do Estado

Termo de Compromisso

Portaria que institui o Comitê Setorial de Compliance Público da Goiás Previdência

          Portaria nº 866, de 04 de abril de 2019

Portaria que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Goiasprev

          Portaria nº 867, de 04 de abril de 2019

Portaria da Controladoria-Geral do Estado que estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás

          Portaria nº 044/2020-CGE

Portaria que institui a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Compliance na Goiasprev

Portaria nº 261, de 26 de fevereiro de 2021

Portaria  que reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Goiás Previdência -GOIASPREV - e dá outras providências.

          Portaria nº 255, de 26 de fevereiro de 2021

Portaria que dispõe sobre a Política de Comunicação da  Goiás Previdência-Goiasprev- e da outras providências

Portaria nº 1685, de 22 de setembro de 2021

Portaria que institui a Política de Segurança da Informação-PSI- no âmbito da  Goiás Previdência-Goiasprev

Portaria nº 1730, de 27 de setembro de 2021

 

 

Os Eixos do Programa de Compliance Público do Governo de Goiás ética e transparência são fundamentais para um serviço público de qualidade e para o exercício do controle social pelos cidadãos goianos.

No Estado de Goiás, as instituições governamentais contam com dois instrumentos específicos no que se refere a esses eixos do programa: o Código de Ética dos Servidores Públicos do Poder Executivo e a Lei Estadual de Acesso à Informação (LAI) que regulamenta a Lei Federal 12.527/2011, cujo teor prevê a adoção de mecanismos de garantia de transparência ativa pelo poder público, e de transparência passiva, exercida pelos cidadãos.

O Código de Ética, na sua nova versão, foi lançado, em março/2021, pelo Governo do Estado. Já o Código de Ética da GOIASPREV, foi publicado em setembro/2021.

Com relação à transparência, a Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 18.025/2013 que foi regulamentada pelo Decreto nº 7.904/2013, está sendo revisada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com o New Instituto de Compliance.

Veja aqui os dois documentos: 

            

        

 

 Site Goiasprev
 
2022

 

Compliance Público - Eixo IV Gestão de Riscos

Compliance Público - Eixo IV Gestão de Riscos

Compliance Responsabilização Eixo III

Compliance Responsabilização Eixo III

Compliance Responsabilização Eixo III

Compliance Responsabilização Eixo III

Compliance Transparência - Eixo II

Compliance Transparência - Eixo II

Compliance Transparência - Eixo II

Compliance Transparência - Eixo II

Compliance Ética - Eixo I

Compliance Ética - Eixo I

Compliance Ética - Eixo I

Compliance Ética - Eixo I

Compliance Transparência - Eixo II

 
2021

 

Goiás Previdência conquista o 4º lugar no Goiás Mais Transparente e é ouro pelo segundo ano consecutivo

Compliance Gestão de Riscos- Eixo IV

Compliance Responsabilização - Eixo III

Compliance Transparência - Eixo II

Compliance Ética - Eixo I

Compliance Gestão de Riscos - Eixo IV

Compliance Responsabilização - Eixo III

Compliance Transparência - Eixo II

Compliance Ética - Eixo I

Compliance Gestão de Riscos - Eixo IV

Compliance Responsabilização Eixo III

Compliance Transparência - Eixo II

Compliance Ética - Eixo I

Goiasprev promove palestra sobre Compliance e Ética

Gestão de Riscos - Eixo IV

Goiasprev promove palestra sobre o Novo Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado de Goiás

Compliance Responsabilização Eixo III

Compliance Transparência Eixo II

Compliance Ética

Compliance Gestão de Riscos

Compliance Gestão de Riscos

Compliance Gestão de Riscos

Compliance na Goiasprev – Eixo IV Gestão de riscos

Compliance na Goiasprev - Responsabilização

Compliance na Goiasprev – Programa de integridade, você sabia?

Compliance na Goiasprev – Eixo III Reponsabilização

Compliance na Goiasprev - Transparência

Compliance na Goiasprev - Transparência

Compliance na Goiasprev – Eixo II Transparência

Compliance na Goiasprev

Compliance na Goiasprev – Ação, expressão e ética

Compliance na Goiasprev – Ética quem age corretamente

Compliance na Goiasprev – Ética dedicação e esforço

Compliance na Goiasprev – Ética condutas pessoais

Compliance na Goiasprev - Ética

Compliance na Goiasprev - Ética

Compliance na Goiasprev

Compliance na Goiasprev – Visão ética

Goiasprev conquista selo ouro no Prêmio Goiás Mais Transparente

Compliance na Goiasprev - Valor

Compliance na Goiasprev – Assinatura ética

Compliance na Goiasprev - Conduta

 
2020

 

Compliance na Goiasprev – Visão ética

Compliance na Goiasprev – Ética e valor

Compliance na Goiasprev

Compliance na Goiasprev - Ética

Compliance na Goiasprev - Ética

Compliance na Goiasprev – Ética

Compliance na Goiasprev – Ética moralidade é plural

Compliance na Goiasprev – Ética A excelência do ser humano

Compliance na Goiasprev - Ética

Compliance na Goiasprev - Ética

Compliance na Goiasprev – Conduta ética

Compliance na Goiasprev – A ética é linear

Colaboradores da Goiasprev participam de palestra sobre ética e moral

Compliance na Goiasprev – Ser ético

Compliance da Goiasprev promove palestra sobre ética no setor público

Compliance na Goiasprev – Ética no trabalho

Compliance na Goiasprev – Ética profissional

Compliance Goiasprev – Profissional ético

Compliance na Goiasprev - Ética

Compliance na Goiasprev - Ética

Compliance na Goiasprev - Ética

Compliance na Goiasprev - Ética

Compliance na Goiasprev - Ética

Compliance na Goiasprev - Ética

Compliance na Goiasprev – O profissional ético

Compliance na Goiasprev – A conduta ética

Compliance na Goiasprev – A responsabilidade ética

Ética é Ciência

Ética e Moral

Compliance na Goiasprev – Reconheça o mérito alheio

Ética constrói credibilidade

Compliance na Goiasprev - Ética profissional

Compliance na Goiasprev

Ética – A disciplina às normas éticas e morais

Compliance na Goiasprev – A mão do sucesso profissional tem 6 dedos

Ética – Compliance na Goiasprev

É errôneo servir-se de meios imorais para alcançar objetivos morais

‘‘Ética é o conjunto de valores e principios que nós usamos para decidir as três grandes questões da vida: ‘‘Quero?’’, ‘‘Devo?’’, ‘‘Posso?’’.

 
2019
 

CGE divulga ranking dos órgãos no Programa de Compliance Público de Goiás

GOIÁS PREVIDÊNCIA RECEBE PRÊMIO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE PÚBLICO

O que é Conduta no Código de Ética?

Código de Ética e de Conduta Profissional do Servidor da Administração Pública Estadual

Ética do Servidor Público - Código de Ética

Profissional Ético

O que é ética na administração pública?

Ética envolve cooperação no serviço público em busca do bem coletivo

Desperdício - Planejamento do trabalho e uso de meios de comunicação evitam deslocamentos desnecessários

 
Redes Sociais

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