Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Goiás Previdência - GOIASPREV, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo Decreto nº 10.306/2023. Além dessas normas, outras leis tratam da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei nº 18.846/2015.
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Receita
Convênios e Transferências
Patrimônio Público
Planejamento e Prestação de Contas
Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria
- SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt
- Ouvidoria - Atendimento Presencial
- e-SIC Eletrônico
- Lei de Acesso à Informação Estadual
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação
- Classificação das Informações Sigilosas
- Autoridade de Monitoramento de Aplicação da LAI
- Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais
- Política de Privacidade e Proteção de Dados
- Expresso Goiás